Aviso DMCA e Política de Remoção de Conteúdo

Última Atualização:

1. Digital Millennium Copyright Act (DMCA)

A Apex Marketing inc. é proprietária e gestora do topdesktopgames.com, incluindo todos os sites afiliados e versões móveis relacionadas ("Top Desktop Games"). Apesar do nosso site não estar sediado nos Estados Unidos, respeitamos os direitos de propriedade intelectual e, por isso, optámos por cumprir voluntariamente as regras de Notificação e Remoção estabelecidas pelo Digital Millennium Copyright Act ("DMCA"). Defendemos os direitos de autor de terceiros, respondendo a notificações DMCA válidas e tomando as ações que considerarmos adequadas, conforme as leis dos EUA e outras legislações relevantes.

2. Como Enviar uma Notificação DMCA

Se acredita que algum conteúdo do nosso site viola os seus direitos de autor, pode enviar-nos um pedido formal para remoção do mesmo.

Para apresentar uma notificação DMCA, envie um pedido por escrito que inclua:

  1. O seu nome completo (legal) e dados de contacto (e-mail e morada)
  2. Uma descrição da obra protegida por direitos de autor que alega ter sido violada
  3. Os URLs do(s) conteúdo(s) alegadamente infrator(es) presente(s) no nosso site
  4. Uma declaração de boa-fé, atestando que a utilização do conteúdo não está autorizada
  5. Uma declaração, sob compromisso de honra, de que as informações fornecidas são verdadeiras e que é o titular dos direitos de autor ou está autorizado a agir em seu nome
  6. A sua assinatura física ou eletrónica

Envie a sua Notificação de Violação de Direitos de Autor ("Notificação") para:

DMCA Agent – Top Desktop Games
4683 boul. Guillaume-Couture
Lévis, QC G6W 1H5, Canadá
Email: dmca[at]topdesktopgames[at]com

Por favor, não envie outros tipos de questões ou informações para o nosso Agente Designado. Sem autorização prévia e expressa, o nosso Agente Designado não está autorizado a aceitar ou dispensar processos legais formais, nem existe qualquer relação que vá além da aceitação de notificações DMCA válidas.

Pode obter mais informações sobre os requisitos de notificação e remoção na DMCA, aqui: https://www.law.cornell.edu/uscode/text/17/512

Abuso de Notificações: O uso abusivo dos procedimentos DMCA descritos acima, ou falsas declarações numa Notificação DMCA ou contra-notificação, pode resultar em responsabilidade judicial por danos, custos processuais e honorários de advogados segundo a lei federal norte-americana. Veja 17 U.S.C. § 512(f). Estes procedimentos aplicam-se apenas a reclamações legítimas de infração de direitos de autor — não a qualquer outro tipo de reclamação, abuso ou violação de direitos. Investigaremos e agiremos em conformidade contra qualquer uso abusivo das notificações DMCA. Assegure-se de cumprir todos os requisitos legais antes de submeter uma Notificação DMCA ao nosso Agente Designado.

O que Fazemos ao Receber um Pedido de Remoção

As seguintes regras de "notificação e remoção" aplicam-se quando recebemos uma reclamação de infração de direitos de autor. A Top Desktop Games reserva-se o direito de, a qualquer momento, desativar o acesso ou remover qualquer conteúdo ou atividade considerada infratora, ou que, de acordo com os factos apresentados, demonstre violação aparente. Agiremos rapidamente para remover o acesso a materiais que violem direitos de autor, segundo o estipulado na secção 512 do DMCA. Os nossos procedimentos de Notificação DMCA estão resumidos nas secções anteriores. Caso a Notificação não cumpra rigorosamente a secção 512, mas preencha os requisitos mínimos para identificar os sites envolvidos, tentaremos contactar o denunciante e assisti-lo a cumprir todos os requisitos necessários. Assim que o Agente Designado receber uma Notificação válida, removeremos ou desativaremos o acesso ao conteúdo infrator sem demora.

3. Contra-notificação

Se acha que o seu conteúdo foi removido sem razão ou houve equívoco, pode apresentar uma contra-notificação contendo:

  1. O seu nome completo e informações de contacto
  2. Os URLs do conteúdo que foi removido
  3. Uma declaração, sob compromisso de honra, de que acredita, de boa-fé, que o conteúdo foi removido por engano ou por identificação incorreta. Pode usar o seguinte texto para facilitar:

Declaro, sob compromisso de honra, que tenho convicção, de boa-fé, que o material referido foi removido ou bloqueado pelo fornecedor do serviço por engano ou confusão relativamente ao que deveria ser removido ou bloqueado.

  1. O seu consentimento para a jurisdição do tribunal distrital federal dos EUA (ou do tribunal onde estivermos sediados, caso não esteja nos EUA)
  2. A sua assinatura física ou eletrónica

Podemos restaurar o conteúdo removido se o requerente original não iniciar uma ação judicial no prazo de 10 dias úteis após receber a sua contra-notificação.

A contra-notificação contendo a informação acima referida deve ser assinada e enviada para:

DMCA Agent – Top Desktop Games
4683 boul. Guillaume-Couture
Lévis, QC G6W 1H5, Canadá
Email: dmca[at]topdesktopgames[at]com

Por favor, não utilize este contacto para outros assuntos. Sem autorização prévia, o nosso Agente Designado não está autorizado a aceitar ou dispensar processos legais formais, nem existe qualquer outra relação além da receção de notificações DMCA válidas.

4. Política para Reincidentes

Reservamo-nos o direito de remover conteúdo de utilizadores e suspender o acesso a quem viole repetidamente os direitos de autor.

5. Aviso Importante

Submeter uma alegação DMCA falsa é uma infração legal grave, podendo dar origem ao pagamento de indemnizações, custas judiciais e honorários de advogados. Só envie reclamações verdadeiras e que cumpram todos os requisitos referidos acima.

6. Idioma da Comunicação

Todas as notificações DMCA e contra-notificações devem ser redigidas em inglês. Qualquer comunicação em língua estrangeira ou com carateres não ingleses será automaticamente ignorada.

7. Alterações

Reservamo-nos o direito de modificar, alterar ou acrescentar a esta política, pelo que é aconselhável que os interessados consultem esta página regularmente para não perderem atualizações.

8. Pedidos de Apoio ao Cliente

Note que o Agente Designado não está ligado a Top Desktop Games para efeitos de apoio ao cliente. Pedidos de informações relacionadas com serviço, pagamentos ou cancelamentos não terão resposta — deve encaminhá-los para a nossa equipa de apoio ao cliente.